Declaração de privacidade

1. Recolha e tratamento de informações de carácter não pessoal por parte do Portal

Caso o acesso ao Portal tenha por objectivo fazer uma visita e não apresentar pedido mediante a utilização do respectivo software, as informações respeitantes à identificação não serão registadas, nem serão recolhidos os dados pessoais, tais como o nome, a morada, o telefone de contacto ou o endereço do correio electrónico.

Ao visitar o Portal ou ao efectuar o descarregamento de informações, o nosso sistema informático poderá registar automaticamente os seguintes elementos técnicos: o nome do domínio da internet e o endereço do IP onde se insere, a data e a hora do início da visita, a página que visita, o nome do domínio doutros sítios electrónicos, a partir dos quais se fez a ligação a este Portal através da hiperligação poderá também ser registado automaticamente. A recolha dessas informações tem por objectivo tornar o Portal mais adequado para si. As informações recolhidas nunca serão destinadas à investigação da identidade do utente, a não ser que seja detectado um acesso hostil a este sítio.

Na utilização dos serviços electrónicos do Portal, o software em operação poderá recorrer à técnica de cookies para registar a situação de utilização do utente, por forma a que o software opere de acordo com o seu hábito de acesso ao Portal nas próximas visitas. Caso o seu navegador tenha iniciado a função de investigação “cookies”, é possível que apareça a mensagem de alerta sempre que o navegador contenha cookies.

2. Declaração da política da recolha e do tratamento de informações pessoais por parte do Portal

Caso necessite de utilizar o serviço electrónico do Portal, provavelmente terá que fornecer os dados pessoais, cuja modalidade depende dos requisitos do serviço solicitado. Quando se entender necessário, os dados serão remetidos, se concordar, para o Serviço responsável pelo fornecimento dos serviços electrónicos. De modo algum, os seus dados pessoais serão entregues a entidades não governamentais, excepto com autorização do Governo. A transferência desses dados carece também do seu consentimento, e durante o processo de tratamento, essas entidades têm de respeitar a presente declaração.

Alguns serviços electrónicos podem ainda mostrar-lhe os dados apresentados, dispensando-o de preenchê-los novamente, bem como lhe permitem poupar tempo. A apresentação desses dados tem por objectivo não só facilitar o requerente, como também manter actualizadas as informações consideradas necessárias pelo serviço electrónico prestado ou pelo Serviço responsável. Caso os dados (v.g. o número de telefone) estejam desactualizados, pode proceder à actualização imediata.

No caso de enviar uma mensagem electrónica ao Serviço Público ou optar por requerer, por via electrónica, um serviço junto deste Portal, sugerimos-lhe que ignore quaisquer dados desnecessários como o número do documento de identificação, endereço, etc., excepto se tal for pedido.

3. Protecção de dados pessoais

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (doravante designada abreviadamente por SAFP) enquanto serviço que coordena e assegura o Portal, garante o cumprimento das respectivas normas por parte dos seus trabalhadores. O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito a medidas de sigilo, sendo devidamente guardados até perderem a utilidade da recolha ou até ao termo do prazo de conservação estabelecido legalmente pelo Governo, altura em que os dados serão destruídos conforme o estipulado.

Os dados pessoais conservados no SAFP podem ser consultados ou alterados quando solicitados por si ao SAFP ou a outros Serviços que receberam os dados transferidos pelo SAFP e que têm conservado esses mesmos dados.

4. Ligação ao exterior

Existem alguns conteúdos no Portal com ligações externas a outros sítios electrónicos, designadamente, sítios dos Serviços Públicos de Macau, de Governos ou organismos públicos do exterior e de instituições privadas locais e do exterior. Ao estabelecer uma ligação com outros sítios electrónicos representa uma saída do Portal. Estes sítios electrónicos podem não dispor de uma política de privacidade semelhante à nossa, pelo que não nos responsabilizamos pelos respectivos conteúdos e política de privacidade, propondo, portanto, aos utilizadores conhecer melhor a política destes sítios.

5. Alteração às cláusulas de utilização

Caso haja qualquer alteração à presente declaração, substituiremos a versão antiga por uma nova versão, e mencionaremos a data da última revisão no documento, sem qualquer aviso.

( Última actualização:06-05-2016)

Portuguese, Portugal